MANAGERIALISM AND DEMOCRATIC MANAGEMENT IN THE EVALUATION POLICY OF THE STATE OF MATO GROSSO DO SUL
DOI:
https://doi.org/10.29280/rappge.v11i1.18651Keywords:
Política Educacional, Gestão Democrática, Gerencialismo, Avaliação Educacional em Mato Grosso do SulAbstract
This article analyzes the basic education evaluation policy in Brazil as a field of dispute structured by a dialectical contradiction between two antagonistic models: managerialism and democratic management. The objective is to demonstrate how the managerial logic, driven by international organizations and centered on large-scale assessments like Saeb and Ideb, has become hegemonic, overriding the principles of democratic management established in the Federal Constitution and the LDBEN (National Education Guidelines and Framework Law). To deepen the analysis, the state of Mato Grosso do Sul (MS) is used as a case study. The research, grounded in historical-dialectical materialism, employs documentary analysis of legislation and educational programs. The results reveal that although MS is a pioneer in creating an institutional evaluation system, the state has intensified policies of accountability, results-focused training for managers, and partnerships with the private sector, subordinating democratic principles to a technical and performative rationality. It is concluded that overcoming this dichotomy requires a new political project that repositions evaluation as a tool for emancipation and social justice, and not merely for system control and regulation.
References
AFONSO, Almerindo Janela. Avaliação educacional: regulação e emancipação. São Paulo: Cortez, 2009.
ALVES, Andrêssa Gomes de Rezende; BIGARELLA, Nadia. Políticas para a gestão da Educação Básica em Mato Grosso do Sul: ressignificando velhos conceitos. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 19, p. 1-12, 2024.Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/22845.
BALL, Stephen John. Políticas educacionais e cultura do desempenho: a regulação neoliberal da educação. Tradução de Márcia B. da Costa. Porto Alegre: Artmed, 2001.
BARRETTO, Elba Siqueira de Sá. A avaliação na educação básica entre dois modelos. Educação & Sociedade, Campinas, ano XXII, n. 75, p. 48-66, ago. 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/kTmJXZHH8fkWBG68HvhrFbM/?format=html&lang=pt.
BEZERRA, Maria do Socorro Sales Felipe. Avaliação institucional na educação básica no estado de Mato Grosso do Sul: instrumento parte. (Org.). OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari de; CONDE, Evelyn Íris Leite Morales; CONDE, Fábio Marmoré Conde Seminários Regionais da ANPAE. Local: Campo Grande, MS: Nº 03, 2018 Disponível em: https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/numero3/Capitulo03.html.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.915, de 2011. Acrescenta os parágrafos no Art. 9º da Lei nº 9.394, de 1996. Brasília, DF, 2011a.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.066, de 2011. Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 1996. Brasília, DF, 2011b.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.747, de 2011. Acrescenta §4º no Art. 9º da Lei nº 9.394, de 1996. Brasília, DF, 2011c.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2.604, de 2011. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB. Brasília, DF, 2011d.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014a.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2.843, de 2015. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SINAEB. Brasília, DF, 2015.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Saeb é restabelecido como meio de avaliação da educação básica. Nota Oficial. Brasília, DF: MEC, 2016b.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb): proposta para atender ao disposto no PNE. Brasília, DF: INEP, 2016a.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 8.813, de 2017. Altera a Lei nº 13.005, de 2014. Brasília, DF, 2017a.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 8.812, de 2017. Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 1996. Brasília, DF, 2017b.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 10.419, de 2018. Altera a Lei nº 9.394, de 1996. Brasília, DF, 2018.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Sistema de Avaliação da Educação Básica: documentos de referência. Versão preliminar. Brasília, DF: INEP, 2019.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Documento Referência, CONAE 2024. Brasília, DF: MEC, 2024a.
BRASIL. Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024. Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: Presidência da República, 2024b.
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO (CNDE). Sistema Nacional de Educação: contribuições ao PL 235/2019. Resumo Executivo, 2022. Disponível em: https://campanha.org.br/noticias/2022/03/29/sistema-nacional-de-educacao-precisa-de-ajustes-para-garantia-plena-de-direitos/.
CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO (CAED). Plataforma de Avaliação e Monitoramento da Educação de Mato Grosso do Sul. Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2024. Disponível em: https://avaliacaoemonitoramentomatogrossodosul.caeddigital.net/#!/pagina-inicial.
DIAS SOBRINHO, José. Avaliação institucional: marcos teóricos e políticos. Revista da Avaliação da Educação Superior, Campinas; Sorocaba, SP, v. 1, n. 1, 2012. Disponível em: https://periodicos.uniso.br/avaliacao/article/view/722.
DRABACH, Nadia Pedrotti; SOUZA, Ângelo Ricardo de. Leituras sobre a gestão democrática e o gerencialismo na/da educação no Brasil. Revista Pedagógica, Chapecó, v. 16, n. 33, p. 221-248, 2014. DOI: 10.22196/rp.v16i33.2851. Disponível em: https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/pedagogica/article/view/2851.
FREITAS, Dirce Nei Teixeira de. Avaliação e gestão democrática na regulação da educação básica brasileira: uma relação a avaliar. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 99, p. 501-521, maio/ago. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/j6vfq3bV7hnGQzXtmVJttRm/?format=html&lang=pt.
FREITAS, Luiz Carlos de. A avaliação e a reforma empresarial da educação: sobre a (falsa) necessidade de testes estandardizados. Retratos da Escola, Brasília, v. 12, n. 23, p. 347-362, 2018.
FREITAS, Luiz Carlos de. Os reformadores empresariais da educação e a disputa pelo controle do processo pedagógico na escola. Educação & Sociedade, Campinas, v. 35, n. 129, p. 1165-1183, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/xm7bSyCfyKm64zWGNbdy4Gx/abstract/?lang=pt.
GARCIA, Yara Lígia Bambil Daros; ALANIZ, Érika Porceli. Implicações da atuação do setor privado na reorganização da escola pública de nível médio em Mato Grosso do Sul. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 19, p. 1-19, 2024. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/22991.
IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2022: população e domicílios - Primeiros resultados. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.
IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Sistema de Contas Regionais: Brasil: 2022: notas técnicas. Rio de Janeiro: IBGE, 2024.
INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - POLO DE RIBEIRÃO PRETO (IEA – RP/USP). Ciclo de Seminários “A BNC das Competências Gerais do Diretor Escolar”. Youtube, 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/playlist?list=PLpEIC3ZIVnRzH9nsyNeVXANrDA-dol7-L. Acesso em: 15 dez. 2025.
LORDÊLO, José Albertino Carvalho; DAZZANI, Maria Virgínia (Org.). Avaliação educacional: desatando e reatando nós. Salvador: EDUFBA, 2009.
MATO GROSSO DO SUL. Lei nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003. Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Campo Grande, MS, 29 dez. 2003.
MATO GROSSO DO SUL. Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (2014-2024). Campo Grande: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, 2014.
MATO GROSSO DO SUL. Deliberação CEE/MS n° 10.972, de 21 de dezembro de 2016. Estabelece normas para a avaliação das instituições de ensino e de cursos do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Conselho Estadual de Educação, 2016.
MATO GROSSO DO SUL. Lei nº 5.466, de 18 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Campo Grande, MS, 19 dez. 2019a.
MATO GROSSO DO SUL. Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul – Ensino Fundamental. Campo Grande: Secretaria de Estado de Educação, 2019b.
MATO GROSSO DO SUL. Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul – Ensino Médio. Campo Grande: Secretaria de Estado de Educação, 2021a.
MATO GROSSO DO SUL. Resolução/SED nº 3.916, de 30 de setembro de 2021. Regulamenta o Monitoramento da Gestão Escolar na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Campo Grande, MS, 04 out. 2021b.
MATO GROSSO DO SUL. Lei Complementar nº 318, de 20 de outubro de 2023. Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Campo Grande, MS, 23 out. 2023a.
MATO GROSSO DO SUL. Resolução/SED nº 4.166, de 8 de março de 2023. Aprova o Regimento Escolar da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Diário Oficial do Estado, Campo Grande, MS, 17 mar. 2023b.
MATO GROSSO DO SUL. Lei nº 6.113, de 28 de setembro de 2023. Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 5.466, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Campo Grande, MS, 29 set. 2023c.
MATO GROSSO DO SUL. Resolução/SED nº 4.356, de 6 de dezembro de 2024. Dispõe sobre a organização do ano escolar, do ano letivo e do Calendário Escolar, para o exercício do ano de 2025, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Campo Grande, MS, 09 dez. 2024.
MATO GROSSO DO SUL. Decreto nº 16.645, de 4 de julho de 2025. Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.554, de 27 de janeiro de 2025, que reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Educação (SED), e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Campo Grande, MS, 7 jul. 2025a.
MATO GROSSO DO SUL. Decreto nº 16.589, de 21 de março de 2025. Estabelece as Tabelas “A” e “B” de remuneração do profissional convocado para a Função Docente Temporária com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos dos arts. 17-A e 17-B da Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000. Diário Oficial do Estado, Campo Grande, MS, 24 mar. 2025b.
MATO GROSSO DO SUL. Avaliação Institucional da Educação de Mato Grosso do Sul - AIEMS. Secretaria de Estado de Educação, [s.d.-a].
MATO GROSSO DO SUL. Reformas. Categoria de notícias sobre reformas nas escolas da REE/MS, no site institucional da Secretaria de Estado de Educação. [s.d.-b].
OLIVEIRA, Dalila Andrade; DOURADO, Luiz Fernandes (Org.). Políticas e gestão da educação no Brasil: novos marcos regulatórios? São Paulo: Xamã, 2010.
PEREIRA, Luciana de Lima; OLIVEIRA, Selma Suely Baçal de. A pseudoqualidade da gestão integrada da escola (GIDE) na SEMED/Manaus. Revista Amazônida: Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas, v. 6, n. 01, p. 01–14, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufam.edu.br/index.php/amazonida/article/view/10668.
RIBEIRO, Regina Maria; SOUSA, Sandra Zákia. A controvérsia sobre avaliações em larga escala no Brasil: continuum argumentativo. Educação e Pesquisa. Curitiba: CRV, 2024. p. 15-35. Disponível em: https://revistas.usp.br/ep/article/view/210518.
SAMPAIO, Ana Maria Mendes. Avaliação de desempenho docente sob a perspectiva de desenvolvimento profissional dos professores. Revista Amazônida: Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas, v. 6, n. 01, p. 01–17, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufam.edu.br/index.php/amazonida/article/view/10113.
SANTOS, Franciele Aparecida dos; ZANARDINI, Isaura Monica Souza; AMAYA, Thais Seltzer. As recomendações dos organismos internacionais para as políticas de avaliação externa na américa latina. In: REUNIÃO NACIONAL DA ANPED, 41., 2023, Anais [...], Manaus. Rio de Janeiro: ANPEd, 2023.
SOUSA, Sandra Zákia. Avaliação em larga escala e qualidade da educação: tensões e perspectivas. Em Aberto, Brasília, v. 29, n. 96, p. 39-54, 2016.
TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.
