GERENCIALISMO E GESTÃO DEMOCRÁTICA NA POLÍTICA AVALIATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Resumo

Este artigo analisa a política de avaliação da Educação Básica no Brasil como um campo de disputa estruturado por uma contradição dialética entre dois modelos antagônicos: o gerencialismo e a gestão democrática. O objetivo é demonstrar como a lógica gerencial, impulsionada por organismos internacionais e centrada em avaliações de larga escala como o SAEB e o IDEB, tornou-se hegemônica, sobrepondo-se aos princípios da gestão democrática previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Para aprofundar a análise, utiliza-se o estado de Mato Grosso do Sul como estudo de caso. A pesquisa, fundamentada no materialismo histórico-dialético, emprega a análise documental da legislação e de programas educacionais. Os resultados revelam que, embora MS seja pioneiro na criação de um sistema de avaliação institucional, o estado aprofundou políticas de responsabilização, formação de gestores focada em resultados e parcerias com o setor privado, subordinando os princípios democráticos a uma racionalidade técnica e performativa. Conclui-se que a superação dessa dicotomia exige um novo projeto político que reposicione a avaliação como ferramenta para a emancipação e a justiça social, e não apenas para o controle e a regulação do sistema.