Política de ética e boa prática de publicação

Política de ética e boas práticas na publicação

A Revista Decifrar é um periódico com arbitragem científica, objetivando assegurar os mais elevados
padrões de ética na publicação. Desse modo, é relevante e necessária a concordância dos agentes
envolvidos no processo de publicação - Editores, Conselho Editorial, Conselho Científico, Pareceristas
ad hoce Autores - relacionada aos padrões de comportamento ético. Tomando-se como referência o
Código de Conduta e Normas de Boas Práticas para Editores de Periódicos do Committee on
Publication Ethics (COPE), são considerados os princípios que seguem.
Os Editores são responsáveis por:
1) Analisar os artigos submetidos e aprovar aqueles que estão no escopo da Revista Decifrar para o
fluxo editorial, tomando como referência o foco temático do periódico, as diretrizes para publicação e
aspectos legais em matéria de difamação, violações de direitos de autor e plágio.
2) Agir de forma objetiva e justa, evitando qualquer tipo de discriminação religiosa, políticas, social,
gênero, orientação sexual ou crenças dos autores.
3) Instruir Editores Convidados, Autores e Avaliadores sobre o fluxo editorial e o processo de
arbitragem por pares, o que envolve atendimento às diretrizes da Revista Decifrar, submissão,
avaliação e encaminhamentos.
4) Garantir um processo anônimo de arbitragem dos artigos (double blind peer review), justo e
imparcial, assegurando que as informações permaneçam confidenciais.
5) Assegurar a proteção da identidade dos autores e dos avaliadores envolvidos no processo de
arbitragem. 6) Realizar uma adequada seleção dos avaliadores.
7) Organizar a relação dos avaliadores e manter seus dados atualizados.
8) Assegurar que materiais não publicados em um artigo não sejam utilizados em pesquisas e
publicações realizadas por Editores ou membros do Conselho Editorial sem anuência dos autores.
9) Responder a questionamentos relacionados a um artigo publicado, referentes a possibilidade de má
conduta editorial, seguindo as orientações do COPE.
10) Publicar, quando se fizer necessário, correções, esclarecimentos, retratações e pedidos de
desculpa.

11) Assegurar a autonomia das decisões editoriais.
12) Proteger a propriedade intelectual e os direitos dos autores.
13) Garantir a manutenção das boas práticas editoriais.
14) No caso de detecção ou suspeita de plágio, redundância (publicação dupla), dados fabricados,
conflitos de interesse ou problemas éticos (por exemplo, violação de patentes protegidas,
experimentos com animais ou humanos sem o devido rigor ético), antes ou após a publicação dos
manuscritos, os editores da Revista Decifrar tomarão medidas de acordo com as diretrizes
recomendadas pelo Comitê de Ética em Publicações (COPE), fornecendo oportunidade para que
autores respondam as eventuais reclamações/denúncias, mantendo arquivada toda documentação
referente ao caso.

Os Avaliadores membros do Conselho Científico ou do corpo de Pareceristas ad hoc são
responsáveis por:
1) Notificar os Editores de sua disponibilidade para avaliar um artigo.
2) Recusar o convite sempre que não se sentir qualificado para realizar a avaliação em função
do tema abordado, da identificação de aspectos que levem a reconhecer a autoria, e/ou se
houver conflito de interesse.
3) Tratar os manuscritos como documentos confidenciáveis, protegendo a propriedade
intelectual e os direitos dos autores, mantendo sigilo sobre as informações e
comprometendo-se a não usar informações privilegiadas para proveito próprio, inclusive em
suas pesquisas e/ou publicações.
4) Comunicar os Editores sobre a identificação de violação de direitos por parte dos autores
e/ou de práticas de plágio.
5) Em caso de potenciais conflitos de interesse com o(s) autor(es) de um manuscrito recebido,
informar ao Editor responsável e se abster da revisão do mesmo.
6) Elaborar o parecer amparando-se nas boas práticas editoriais no que se refere a ética,
impessoalidade, razoabilidade e ao respeito aos direitos humanos.
Os Autores são responsáveis por:
1) Conhecer foco, escopo, objetivo, abrangência temática, políticas e diretrizes para submissão
relativos à Revista Decifrar, descritas no seu site.
2) Elaborar o artigo com base em investigação e/ou estudo sistemático realizado, abordando e
problematizando, coerentemente, os dados e apresentando as contribuições para a área de
Literaturas de Língua Portuguesa.
3) Garantir que o artigo submetido é original e quando se tratar de ampliação de trabalho
publicado em anais de evento científicos, assegurar consistente abordagem e significativa
análise.
4) Não submeter o artigo simultaneamente a outro periódico.
5) Atentar para as normas do Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a qual se vincula a
pesquisa retratada no artigo, quando se tratar do envolvimento de seres humanos.
6) Quando a pesquisa envolver experimentação com humanos e animais, os autores devem
cumprir os requisitos da Resolução 466, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de
Saúde/Brasil (disponível em:http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf,
incluindo informações sobre a opinião do Comitê de Ética em Pesquisa das instituições
envolvidas).

7) Assegurar que não há expressões ou inserções que configurem plágio, bem como dar
crédito citando as fontes de excertos de outras produções.
8) Informar, no texto, se a pesquisa foi aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa com seres
humanos.
9) Enviar juntamente com o manuscrito a cópia da certidão e/ou declaração atestando a
observância às normas éticas de pesquisa, inclusive cópia da aprovação do protocolo de
pesquisa em Comitê de Ética com seres humanos. Os manuscritos que não atenderem estes
requisitos não serão aceitos para publicação na Revista Decifrar.
10) Garantir que o artigo não foi publicado em outro periódico e quando se tratar da tradução
de uma publicação internacional, essa informação deve constar na primeira página do
mesmo.
11) Atribuir a autoria a quem contribuiu significativamente para a concepção e
desenvolvimento do artigo, limitando-se a quatro autores.
12) Manter a comunicação com os Editores, informando, inclusive, a necessidade de correção
de alguma informação no artigo publicado.
13) Garantir que existe um consenso entre todos/as os/as coautores/as na aprovação da
versão final do artigo e na sua subsequente submissão à Revista Decifrar para publicação.

ATENÇÃO! A prática editorial para o caso de má conduta científica (plagiarismo,
autoplagiarismo, falsificação ou fabricação de dados, uso indevido de referências ou citações,
duplicidade, disputa de autoria, entre outras) segue os procedimentos,checkliste diretrizes
doCode of Conduct and Best Practice Guidelines for Journal Editors do Commit-tee on
Publication Ethics(COPE –http://publicationethics.org/). A Revista Decifrar adota ferramentas
de rastreamento de plágio e autoplágio, e os autores devem estar atentos para as implicações
previstas nos dispositivos legais do Código Penal (artigo 184) e da Lei de Direitos Autorais (Art.
7o
, parágrafo terceiro da Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – vide Lei n. 12.853, de 2013).