Investimento na Educação Infantil: um estudo a partir do marco legal da primeira infância
要旨
O estudo tem como objetivo analisar o discurso sobre o investimento na primeira infância presente na Lei nº
13.257/2016, intitulada como Marco Legal da Primeira Infância. Optou-se por uma abordagem de natureza
qualitativa e descritiva, com pesquisa bibliográfica e análise documental e utilizou-se do método dialético para
análise e compreensão dos dados. Os resultados apontam que a Lei nº 13.257/2016 defende e promove ações para
a execução de políticas e programas com foco na atenção, desenvolvimento, alimentação, cuidado, proteção e
estratégias de gestão de pobreza. Evidenciam argumentos e discursos orientados por agências multilaterais prol
atendimento compensatório e assistencial como mecanismos que melhoram as desigualdades sociais. Percebe-se
uma proposta de atendimento de baixo custo que tenta desviar seu foco para a oferta de serviços de cunho
assistencialista como forma de inviabilizar a efetivação do direito à educação. Conclui-se, que a ideia de oferta de
serviços assistenciais e as propostas de educação presente no documento não são mecanismos capazes de enfrentar,
nem superar as desigualdades haja vista desconsidera ou oculta os direitos e a luta pelo direito à educação infantil
já reconhecidos.
Palavras-chave: Financiamento da educação infantil; Direito à educação; Investimento na primeira infância;
Marco Legal da Primeira Infância.
##submission.citations##
REFERÊNCIAS
ABUCHAIM. Beatriz de Oliveira. Panorama das políticas de educação infantil no Brasil
Brasília: 2018. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000261453. Acesso
em: 20 jan. 2023.
BORTOT, C. M.; LARA, A. M. B. As políticas de educação e cuidados na primeira infância
para a América Latina: intencionalidades e encaminhamentos na proposta da Unesco. Revista
Ibero-Americana de Estudos em Educação, , v. 14, n. esp. 3, p. 1767-1781, out., 2019.
Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/12762. Acesso
em ago de 2023.
RECH- Revista Ensino de Ciências e Humanidades – Cidadania, Diversidade e Bem Estar. ISSN 2594-8806
BRASIL. Primeira Infância: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância. Brasília: Cedes,
Câmara dos Deputados. Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cadernos de
Trabalhos e Debates 11). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/acamara/
estruturaadm/altosestudos/pdf/obra-avancos-do-marco-legal-da-primeira-infancia.
Acesso em set de 2023
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
Disponível em:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf.
Acesso em agosto de 2023.
BRASIL. LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases
da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990.
Seção 1, p. 13563-577.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental.
Referencial curricular nacional para a educação infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares
nacionais para a educação infantil. Brasília: MEC, SEB, 2009.
CAMPANHA LATINO - AMERICANA PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. Educação na
primeira infância: um campo em disputa. Documento de trabalho e debate. São Paulo - SP,
CAMPOS, R. F; CAMPOS, R. A educação das crianças pequenas como estratégia para o
“alívio” da pobreza. Inter Ação: Rev. Fac. Edc., 33(2), 2088. 241-263.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa:
enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, Vozes, 2008.
CORREA, Bianca. A educação infantil sob a lógica do empreendedorismo e dos negócios de
impacto social” . Educação em Revista, v. 36, 2020.
DENZIN, N. K; LINCOLN, I. O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens.
Porto Alegre: Artmed, 2006.
DIDONET, Vital. Creche: a que veio, para onde vai. In: Educação Infantil: a creche, um bom
começo. Em Aberto/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. v 18, n. 73.
Brasília, 2001. p.11-28.
RECH- Revista Ensino de Ciências e Humanidades – Cidadania, Diversidade e Bem Estar. ISSN 2594-8806
KRAMER, S. Privação cultural e educação compensatória: uma análise crítica. Cadernos de
Pesquisa, São Paulo (42). Agosto/1982, pp. 54-62.
KUHLMANN JR, Moysés. Histórias da educação infantil brasileira. Fundação Carlos Chagas,
São Paulo. Revista Brasileira de Educação. Mai/Jun/Jul/Ago. 2000, Nº 14.
KUHLMANN Jr., M. (1991) Instituições Pré Escolares Assistencialistas no Brasil (1899-1922).
Cadernos de Pesquisa, 78.
BRASIL. Lei N° 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a
primeira infância. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 9 mar. DOU, Brasília, DF,
a.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A
CULTURA – Unesco. Marco de Ação e de Cooperação de Moscou: aproveitar a riqueza das
nações. Conferência Mundial sobre Educação e Cuidado na Primeira Infância (ECPI): Construir
a Riqueza das Nações. Moscou. 2010.
PINTO, José Marcelino de Rezende, ADRIÃO, Theresa, Noções Gerais Sobre Financiamento
da Educação no Brasil. Ecos – Revista Cientifica, São Paulo, 2006, p. 26-46.
RIZZINI, Irene. O século perdido: Raízes Históricas das políticas públicas para a infância no
Brasil. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2008.
RODRIGUES, G. S.; LARA, A. M. B. (2006). Avaliação das propostas do Banco Mundial para
a Educação Infantil: influência e consequências nos países periféricos. Estudos em Avaliação
Educacional, 17(33), 89-104.
ROSEMBERG, Fúlvia Avaliação de programas, indicadores e projetos em educação infantil.
Revista Brasileira de Educação. Jan/Fev/Mar/Abr 2001.
ROSEMBERG, Fúlvia. A Educação Pré-Escolar Brasileira Durante os Governos Militares.
Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n.82, ago 1992, p.21-30
ROSEMBERG, Fúlvia. Organizações Multilaterais, Estado brasileiro e políticas de educação
infantil. Cadernos de Pesquisa, n.115, março 2002, p.25-63
SANTOS, Joedson. O financiamento da educação infantil após 30 anos da Constituição Federal
: avanços, contradições e desafios. Revista Educação e Políticas em debate. v. 7, n. 2.
p.263-288, mai./ago 2018
RECH- Revista Ensino de Ciências e Humanidades – Cidadania, Diversidade e Bem Estar. ISSN 2594-8806
SANTOS, Joedson. Os Recursos Direcionados às Crianças de 0 a 5 Anos de Idade no Contexto
do Fundeb em João Pessoa/PB. Revista de Financiamento da Educação, v. 11, n. 1, 2021.
SANTOS, Joedson. Pressupostos do paradigma do Capital Humano aplicados à Primeira
Infância. Revista Brasileira de Educação do Campo. v. 4. 2019
SOUZA, M. C.; PÉREZ, B. C. Políticas para a criança de 0 a 3 anos: concepções e disputas.
Revista Contemporânea de Educação, vol. 12, n. 24, mai/ago de 2017
