Investimento na Educação Infantil: um estudo a partir do marco legal da primeira infância

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Abstract

O estudo tem como objetivo analisar o discurso sobre o investimento na primeira infância presente na Lei nº
13.257/2016, intitulada como Marco Legal da Primeira Infância. Optou-se por uma abordagem de natureza
qualitativa e descritiva, com pesquisa bibliográfica e análise documental e utilizou-se do método dialético para
análise e compreensão dos dados. Os resultados apontam que a Lei nº 13.257/2016 defende e promove ações para
a execução de políticas e programas com foco na atenção, desenvolvimento, alimentação, cuidado, proteção e
estratégias de gestão de pobreza. Evidenciam argumentos e discursos orientados por agências multilaterais prol
atendimento compensatório e assistencial como mecanismos que melhoram as desigualdades sociais. Percebe-se
uma proposta de atendimento de baixo custo que tenta desviar seu foco para a oferta de serviços de cunho
assistencialista como forma de inviabilizar a efetivação do direito à educação. Conclui-se, que a ideia de oferta de
serviços assistenciais e as propostas de educação presente no documento não são mecanismos capazes de enfrentar,
nem superar as desigualdades haja vista desconsidera ou oculta os direitos e a luta pelo direito à educação infantil
já reconhecidos. 

Palavras-chave: Financiamento da educação infantil; Direito à educação; Investimento na primeira infância;
Marco Legal da Primeira Infância.

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Author Biographies

Poliene Ribeiro de Carvalho Lima, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Pedagoga pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), membro do Grupo de Estudos e
pesquisa em Política e Prática Educacional (GEPPPE) professora da Escola Especial Bem Viver
(APAE).

Joedson Brito dos Santos, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Doutor em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) com Estágio pós-doutoral
pela Universidade de São Paulo (USP). Professor da Unidade Acadêmica de Educação (UAED)
da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e do Programa de Pós-Graduação em
Educação (PPGEd/UFCG). Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Práxis de
Educação (GEPPPE/CNPq/UAED/).

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Published

2024-01-03