A DICOTOMIA SOCIOJURÍDICA ACERCA DO MARCO TEMPORAL PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL: ASPECTOS DE SOBERANIA, DIPLOMACIA E SEGURANÇA FUNDIÁRIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29280/rappge.v10i1.16595

Palavras-chave:

Marco Temporal, Terras Indígenas, Povos Indígenas, Segurança Jurídica, Demarcação de Terras

Resumo

O artigo científico investiga a dicotomia sociojurídica em torno do marco temporal necessário para a demarcação de terras indígenas no Brasil, evidenciando os desafios de soberania, diplomacia e segurança fundiária. O estudo aborda a divergência entre a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal na Tese de Repercussão Geral n.º 1.031 e as disposições da Lei 14.701/2023, que regulamenta os direitos territoriais indígenas sob critérios de posse temporal. A metodologia é qualitativa e bibliográfica, centrada em análise documental e doutrinária. Como principais resultados, discute-se o impacto da nova legislação na estabilidade fundiária, os direitos dos povos originários e as repercussões econômicas e sociais dessa dicotomia. Conclui-se que a Lei 14.701/2023 impõe riscos aos direitos indígenas e à segurança jurídica, fomentando uma tensão entre interesses econômicos e a preservação da cultura e dignidade dos povos originários. Quanto à hipótese levantada, a pesquisa demonstra a sua confirmação, ou seja, pela incidência da Tese de Repercussão Geral e da Lei do Marco Temporal sobre demandas oriundas de conflitos e litígios fundiários e a dissonância entre os segmentos da sociedade e economia.

Biografia do Autor

Marcos Vinicius Souza Andrade, Centro Universitário Luterano de Manaus

Acadêmico de Direito, tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Público, Penal, Processual Penal e Administrativo.

Wallace Ferreira Carvalhosa, Centro Universitário Luterano de Manaus

É Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-UNIDERP, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damásio de Jesus, Especialista em Relações Internacionais pela Faculdade Damásio de Jesus. É professor do Centro Universitário Luterano de Manaus-CEULM/ULBRA.

Francisco Valente da Silva, Universidade do Estado do Amazonas

Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos, modalidade Stricto Sensu, pela Universidade do Estado do Amazonas (PPGSP/UEA). Concluiu o curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário, pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (SP) e, pós-graduação Lato Sensu em Segurança Pública, pelo Grupo Focus de Educação (PR); Graduado em Finanças, pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV/RJ); Bacharel em Ciências Contábeis e Administração de Empresas, pela Escola Superior Aberta do Brasil (ESAB/ES); Graduando em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Manaus (CEULM/ULBRA/AM). Possui Certificado de Qualificação Profissional em Gestão Empresarial e em Gestão Financeira, ambos pela (EBAPE/FGV/RJ). Dedicado à busca do conhecimento e contribuições para o avanço nas áreas de gestão, finanças, do direito e da segurança pública. Possui ampla experiência no segmento bancário, em que atua há mais de 13 anos na instituição financeira Banco do Brasil S.A., no qual foi aprovado em 2o Lugar no certame de 2011, destacando-se por assumir funções de gestão e de apoio operacional como Assistente de Negócios, Gerente de Relacionamento, Gerente Estilo Investidor e Gerente Geral de Unidade de Negócios, em agências varejo mistas e agências de varejo especializadas no segmento empresarial e investimentos, com a oferta de soluções personalizadas e de ativos financeiros e de capitais para segmento especializado. Atualmente trabalha no departamento de Investimentos para clientes alta renda no modelo BB Estilo Investidor. Certificado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais com CPA-10 (Certificação Profissional ANBIMA - Série 10) e CPA-20 (Certificação Profissional ANBIMA - Série 20), básica e avançada, respectivamente, necessárias para a atuação na distribuição de produtos de investimento para clientes dos segmentos varejo alta renda, private, corporate e investidores institucionais em agências bancárias ou em plataformas de atendimento. Busca constantemente expandir sua rede de colaborações e contribuir expressivamente para o desenvolvimento da ciência e da educação, sobretudo, nos segmentos supracitados.

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Publicado

04-07-2025

Como Citar

ANDRADE, Marcos Vinicius Souza, CARVALHOSA, Wallace Ferreira, SILVA, Francisco Valente da. A DICOTOMIA SOCIOJURÍDICA ACERCA DO MARCO TEMPORAL PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL: ASPECTOS DE SOBERANIA, DIPLOMACIA E SEGURANÇA FUNDIÁRIA. Revista Amazônida: Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas, v. 10, n. 1, p. 01–18, 2025. Disponível em: . Acesso em: 5 jul. 2025.

Edição

v. 10 n. 1 (2025): Fluxo Contínuo: Tema Livre

Seção

Artigos