O patrimônio como instrumento de defesa de Direitos Humanos: a memória da ditadura civil-militar brasileira na Câmara Municipal de Porto Alegre

Autores

  • Angélica Vedana Universidade NOVA de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.38047/rct.v15.FC.2023.ddh5.p.1.22

Palavras-chave:

Memória; Patrimônio difícil; Ditadura civil-militar brasileira; Câmara de Vereadores

Resumo

Passados quase quarenta anos do fim da ditadura civil-militar brasileira, são muitas as feridas ainda abertas em uma sociedade marcada pelo trauma e pelos esforços em se obter reparações justas em consequência aos crimes e violações de direitos humanos praticados por mais de vinte anos. Ao pensarmos em reparações, é possível visualizar o patrimônio como uma via de materialização, discussão e comunicação de memórias contestadas e silenciadas, dado seu caráter simbólico e pedagógico. Nesta perspectiva, políticas de memória tais como projetos de lei e iniciativas legislativas relacionadas ao patrimônio e ao direito à memória e à verdade, podem contribuir para que reparaçoes históricas sejam consolidadas. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar três projetos de lei elaborados na Câmara Municipal de Porto Alegre que gozam de relação direta com a gestão da memória da ditadura na cidade e com as possibilidades de reparação oferecidas pelo patrimônio material e imaterial.

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Referências

BRASIL. Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 17, 22 dez. 2009. Acesso em: 10 mar. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília: SEDH/PR, 2010. Acesso em: 10 mar. 2023.

CAMPOS, L. P., & Ferraz, J. D. F. (2018). Lugares de memória da ditadura: disputas entre o poder público e os movimentos sociais. Cadernos de Sociomuseologia, 55(11), pp. 179-208.

CARLI, Bernardo di. Entrevista concedida à Angélica Vedana. Porto Alegre, 24 nov. 2020. [A entrevista encontra-se transcrita em no Anexo “B” em VEDANA, Angélica. A Memória da Ditadura Militar Brasileira (1964-1985): Os Projetos de Lei da Câmara Municipal de Porto Alegre e o Reflexo no Patrimônio da Cidade. Dissertação (Mestrado em Patrimônio Cultural) – Instituto de Ciências Socias, Universidade do Minho, Braga, 2021.]

COMASSETTO, Carlos Roberto. Entrevista concedida à Angélica Vedana. Porto Alegre, 11 dez. 2019. [A entrevista encontra-se transcrita em no Anexo “B” em VEDANA, Angélica. A Memória da Ditadura Militar Brasileira (1964-1985): Os Projetos de Lei da Câmara Municipal de Porto Alegre e o Reflexo no Patrimônio da Cidade. Dissertação (Mestrado em Patrimônio Cultural) – Instituto de Ciências Socias, Universidade do Minho, Braga, 2021.]

DIAS, R. B. A história além das placas: os nomes de ruas de Maringá (PR) e a Memória Histórica. História & Ensino. Londrina: v. 6, p. 103-120, out. 2000.

HALBWACHS, Maurice. A Memória Coletiva. São Paulo: Edições Vértice, Editora Revista dos Tribunais LTDA, 1990.

HARVEY, D.C. 'Heritage Pasts and Heritage Presents: Temporality, Meaning and the Scope of Heritage Studies', International Journal of Heritage Studies, 7(4): 319-338, 2001.

LOWENTHAL, D. Identity, Heritage and History. In LOWENTHAL, D. Commemorations – Nationalism and the Politics of Culture in Quebec, Madison, The Wisconsin University Press, 41-57, 1988.

MACDONALD, Sharon. Difficult Heritage: Negotiating the Nazi Past in Nuremberg and Beyond, Londres e New York: Routledge, 2009.

Martins, A., & Migowski, A. Cartografando a Ditadura Militar no Brasil: memórias coletivas e mapas digitais colaborativos. Compós - Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação, 2015

NORA, P. Entre Memória e História: a problemática dos lugares. Tradução: Yara Aun Khoury. Projeto História. São Paulo: v. 10, p. 7-28, 1993.

Padrós, E. S. Ditadura Brasileira: Verdade, Memória… e Justiça?. In: Historiæ, 3(3), pp. 65-84, 2012.

POLLAK, M. Memória e identidade social. In: Estudos Históricos. Rio de Janeiro: v. 5, n. 10, p. 200-212, 1992.

POLLAK, M. Memória, Esquecimento e Silêncio. In: Estudos Históricos. Rio de Janeiro: v. 2, n. 3, p. 3-15, 1989.

PORTO ALEGRE. Câmara Municipal de Porto Alegre. Projeto de Lei do Legislativo nº 085/12, de 2012. Estabelece a obrigatoriedade de identificação e publicização de locais, estruturas e instituições nos quais houve tortura, assassinato, interrogatório ou repressão ilegal no período da ditadura militar (1964-1985). Porto Alegre, RS: CMPA, 2012a.

PORTO ALEGRE. Câmara Municipal de Porto Alegre. Projeto de Lei do Legislativo nº 151/12, de 2012. Estabelece a participação do município de Porto Alegre na defesa e no incentivo a memória e à verdade acerca do período da Ditadura Militar.. Porto Alegre, RS: CMPA, 2012b.

PORTO ALEGRE. Câmara Municipal de Porto Alegre. Projeto de Lei do Legislativo nº 271/14, de 2014. Obriga a alteração de denominação de instituições, equipamentos, logradouros e demais espaços públicos do município de Porto Alegre, bem como a alteração de denominação de espaços privados de caráter público, que contenham qualquer dos nomes que relaciona. Porto Alegre, RS: CMPA, 2014.

PORTO ALEGRE. Câmara Municipal de Porto Alegre. Projeto de Lei do Legislativo nº 236/17, de 2017. Estabelece a indicação dos prédios públicos nos quais houve tortura ou esteve instalado órgão de repressão política no período da Ditadura Civil-Militar (1964-1985). Porto Alegre, RS: CMPA, 2017.

REÁTEGUI, Félix. Introdução. In: REÁTEGUI, F. (Org.) Justiça de Transição: manual para a América Latina. Brasília: Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011.

SMITH, Laurajane. Uses of Heritage. Londres; Nova York: Routledge, 2006.

SODARO, Amy. Exhibiting Atrocity. Memorial Museums and The Politics of Past Violence. [s.l.]: Rutgers University Press: 2018.

TRAVERSO, E. “Memórias fortes e memórias fracas” in TRAVERSO, E. O passado, modos de usar. Lisboa: Unipop, 2012.

TORRES, P. H. C. “Memória dos Anos de Chumbo nas Cidades Brasileiras.” In: Estudos de Sociologia, v. 20, n. 39, 2015.

VEDANA, A. A Memória da Ditadura Militar Brasileira (1964-1985): Os Projetos de Lei da Câmara Municipal de Porto Alegre e o Reflexo no Patrimônio da Cidade. Dissertação (Mestrado em Patrimônio Cultural) – Instituto de Ciências Socias, Universidade do Minho, Braga, 2021.

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Publicado

2023-09-06

Como Citar

Vedana, A. (2023). O patrimônio como instrumento de defesa de Direitos Humanos: a memória da ditadura civil-militar brasileira na Câmara Municipal de Porto Alegre. Canoa Do Tempo, 15, 1–22. https://doi.org/10.38047/rct.v15.FC.2023.ddh5.p.1.22

Edição

Seção

Dossiê - Direitos Humanos na experiência histórica do Brasil Recente (1945-Dias