APARELHOS PRIVADOS DE HEGEMONIA, PROGRAMA BAIRRO EDUCADOR E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM FLORIANÓPOLIS/SC

Resumo

Este trabalho objetiva analisar a expansão da atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSC), por nós compreendidas conceitualmente como Aparelhos Privados de Hegemonia (APHs), na oferta e gestão de políticas públicas educacionais, no contexto da cidade de Florianópolis/SC, considerando a educação como Direito Social. Analisaremos a implementação de uma política pública educacional que ocorre mediante a concessão da oferta de atividades e da gestão à uma OSC. Para tanto, assumimos como objeto de investigação o “Programa Bairro Educador”, implementado em 2019, descrito como espaço de educação não formal. Destacamos aqui o conveniamento do município com a Associação Internacional das Cidades Educadoras, entidade com sede em Barcelona, Espanha, como um elemento importante para a análise acerca da elaboração da política pública à medida que Florianópolis necessita, segundo a gestão da Prefeitura Municipal (2023), adequar-se aos parâmetros da organização para qualificar-se como “Cidade Educadora”. Realizamos pesquisa de caráter documental, examinando a documentação municipal regulamentadora, a documentação referente à prestação de contas da OSC Instituto Escola de Esporte Cidadã, responsável por sua gestão, e os seus documentos norteadores, todos cotejados com referenciais teóricos gramscianos e com autores que tratam da reforma de Estado no Brasil a partir de 1996, reforma essa que implicou na instituição de uma nova lógica na elaboração de políticas para a educação. Ademais, consideramos a legislação regulamentadora da atuação de organizações privadas burguesas na formulação e execução de políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos sociais. Identificamos, ao longo da produção deste trabalho, os avanços, em âmbito municipal, de projetos de caráter privatista, privilegiando as parcerias público-privadas que vêm implicando no processo de desescolarização e refuncionalização da educação pública.