FISCALIZAÇÃO E O FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: QUESTÕES GERAIS E O FINANCIAMENTO DA GESTÃO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (RJ) - Negrão, Marcelo Pires (REVISTA GEONORTE, 2013)
O presente trabalho porta sobre as questões fiscais que envolvem a divisão da carga tributaria pelos entes federativos e as consequências dessa divisão sobre a formulação do orçamento municipal e dos recursos disponiveis para investimento e financiamento dos serviços urbanos, natadamento a gestão urbana de resíduos sólidos. Partindo do debate nacional sobre a repartição fiscal, descemos à escola local apresentando o caso do município de Volta Redonda (RJ) e as implicações orçamentárias e de governança da gestão de redíduos nesta cidade.