Políticas educacionais para inclusão dos alunos com deficiência no Ensino Regular - Nascimento, Eliane Alves e Silva; Silva, Queila Mônica da; Coelho Rodrigues, Maria (Revista Eletrônica Mutações, 2024)
Este artigo tem como objetivo compreender a política pública de inclusão social de pessoas com deficiência e necessidades educacionais especiais no ensino regular. Com o objetivo de contribuir para o debate, este trabalho apresenta reflexões sobre políticas públicas inclusivas, com base em discussões teóricas e conceituais. O foco recai sobre questões relacionadas à educação inclusiva e à socioeducação, abordando temas que suscitam questionamentos e reflexões sobre os desafios e as práticas inclusivas nesses contextos. Quanto à metodologia utilizada, realizamos uma revisão bibliográfica sistemática de bases de dados eletrônicas e documentos normativos, livros e artigos considerando prioritariamente o período 2010 a 2022, em função de uma política pública que assume a inclusão escolar como diretriz para a ação nos diferentes espaços escolares. Os resultados obtidos levam-nos a refletir sobre a necessidade de que a política pública funcione como uma ferramenta de inclusão social, é preciso que sejam efetivamente implementados mecanismos que aumentem sua efetividade, eficácia e eficiência, tais como: formação de capital social; avaliação efetiva da política pública e posterior aproveitamento dos resultados; Grupos (grupos de lobby) exercem o controle; conformidade para controlar as disfunções da globalização. Palavras-chave: Políticas Públicas; Ensino Regular; Deficiência; Inclusão Referências BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de novembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial; equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-80529948. Acesso em: 15 de jul. 2023. BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 15 de jul. 2023. BRASIL. Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm. Acesso em: 15 de jul. 2023. BRASIL. Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível: em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611. Acesso em: 15 de jul. 2023. BRASIL. Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7612. Acesso em: 15 de jul. 2023. BRASIL. LEI Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o $ 3º do Art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 15 de jul. 2023. BRASIL. LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 15 de jul. 2023. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_208_.asp. Acesso em 15 de julho de 2023. CHIARA, Ivone Di; KAIMEN, Maria Júlia; CARELLI, Ana Esmeralda. Normas de documentação aplicadas à área de Saúde. Rio de Janeiro: Ed. E-papers, 2008. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA E LINHA DE AÇÃO SOBRE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS. Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), 1994. FREITAS, Meirielen Aparecida Gomes; BAQUEIRO, Dicíola Figueiredo Andrade. Políticas públicas e as pessoas com deficiência no ensino superior no contexto brasileiro. VIII Seminário Regional de Política e Administração da Educação do Nordeste, v. 6, 2014. Disponível em: http://www.equidade.faced.ufba.br. Acesso em: 15 de jul. 2023. MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão Escolar: O que é? Por que? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003. MELLO, Anahi Guedes de. Políticas públicas de educação inclusiva: oferta de tecnologia assistiva para estudantes com deficiência. Revista Habitus, v. 8, n. 1, 2015. Disponível em: www.habitus.ifcs.ufrj.br. Acesso em: 15 de jul. 2023. OLIVEIRA, Adão Francisco de. Políticas públicas educacionais: conceito e contextualização numa perspectiva didática. In: OLIVEIRA, Adão Francisco de. Fronteiras da educação: tecnologias e políticas. Goiânia-Goiás: PUC Goiás, 2010.