A EDUCAÇÃO COMO MECANISMO DE ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DOS PESCADORES DA COLÔNIA DE PESCADORES EM AUTAZES-AM 07

EDUCATION AS A MECHANISM FOR THE POLITICAL ORGANIZATION OF FISHERMEN COLONY OF FISHERMEN IN AUTAZES-AM 07

Cristiene da Silva RAMOS[1] | Liliane Lacerda FLEURI[2]

Sandra Cristina da Costa DIRANE[3] | Suzana Ferreira LIMA[4]

Maria Francenilda Gualberto de OLIVEIRA[5]

RESUMO: A educação como mecanismo para a organização política dos pescadores da Colônia de Pescadores AM-07 em Autazes-AM, é um debate significativo para compreender a ação política dos pescadores no Amazonas. Para tanto, os objetivos se pautaram em estudar a educação como instrumentalidade para organização política dos pescadores, considerando que a história de organização política dos pescadores que marca a luta pelo direito do uso dos recursos pesqueiros e o acesso a bens e serviços sociais. Além disso, caracterizar o perfil educacional dos pescadores da colônia AM-07, na busca de identificar se a formação educacional contribui para o fortalecimento da organização política. Dessa forma, o estudo se desenvolveu-se por meio de pesquisas bibliográfica, documental e de campo, onde analisou-se os dados coletados numa perspectiva crítica. Com isso, os pescadores passam a encontrar na organização política uma estratégia de acesso os recursos pesqueiros, assim como identificou-se através das pesquisas, que a educação se apresenta como fortalecimento da organização política dos pescadores do município, uma vez que esta influencia nesse processo, sobretudo no diálogo com o poder público e nos espaços de tomada de decisão.

Palavras-Chave: Educação. Organização Política. Pescadores.

ABSTRACT: Education as a mechanism for the political organization of fishermen of the AM-07 Fishermen's Colony in Autazes-AM, is a significant debate to understand the political action of fishermen in the Amazon. To that end, the objectives were to study education as an instrumentality for the political organization of fishermen, considering that the history of the political organization of fishermen that marks the struggle for the right to use fishing resources and access to social goods and services. In addition, to characterize the educational profile of the fishermen of the colony AM-07, in the search to identify if the educational formation contributes to the strengthening of the political organization. Thus, the study was developed through bibliographical, documentary and field research, in which the data collected from a critical perspective were analyzed. With this, fishermen find in the political organization a strategy of accessing fishery resources, as it was identified through research, that education is presented as a strengthening of the political organization of the fishermen of the municipality, since it influences this process , especially in the dialogue with the public power and in the spaces of decision-making.

Keywords: Education. Political Organization. Fishermen.

Recebido em: 31/01/2018

Aceito em: 10/09/2018

INTRODUÇÃO

O artigo tem como objetivo apresentar resultados preliminares acerca da caracterização da educação como mecanismo para a organização política dos pescadores da colônia de pescadores em Autazes-AM 07, de forma a estudar a educação como instrumentalidade para organização política dos pescadores

O estudo permitiu identificar que os pescadores passam a encontrar na organização política uma possibilidade de acesso aos recursos pesqueiros e bens e serviços sociais, assistência, direitos sociais e trabalhistas no que concerne ao exercício da atividade, seja no meio urbano ou rural. Destarte, compreende-se que tal organização tem sido importante para que os pescadores articulem um conjunto de lutas para garantia de direitos, tantos sociais como de apropriação e gestão dos recursos pesqueiros, ainda que se perceba dificuldades no processo de posicionamento político e apropriação dos instrumentos legais que norteiam os direitos e benefícios no setor da pesca.

Um primeiro ensaio dos resultados, apontam a fragilidade na educação formal dos pescadores, sendo um indicador limitador para melhor organização política dos pescadores, tendo em vista que a educação influencia no modo como os representantes dos pescadores dialogam com o poder público e órgãos externos aos movimentos da pesca, bem como o modo como negociam como os agentes externos representantes do poder público.

A organização política dos pescadores articula-se a um conjunto de mudanças ocorridas no setor da pesca ao longo da história da região. A partir dessas mudanças, fez-se necessário compreender o processo de construção da organização política dos pescadores materializada nos movimentos sociais de pescadores.

Os pescadores constituem parte de um conjunto diversificado de segmentos sociais na Amazônia, os quais possuem características próprias a partir de suas crenças, mitos, costumes etc. Constituindo uma identidade singular, que mesmo desenvolvendo uma pluralidade de atividades produtivas, possui como identidade, a de pescador.

Ressalta-se que no processo de organização política, o perfil educacional dos pescadores, sobretudo das lideranças políticas, apresenta-se como mecanismo para o fortalecimento da organização política destes sujeitos. Assim, a educação formal e não formal se constitui como instrumento unificador de forças políticas dos pescadores nos espaços de tomada de decisão.

A partir deste artigo espera-se contribuir com as pesquisas no campo da organização política dos pescadores, de forma a proporcionar subsídios para os sujeitos da pesquisa, bem como, da colônia de Pescadores em Autazes, assim tendo documentos produzidos para subsidiar suas reivindicações junto ao poder público. Pretende-se a partir do desenvolvimento do artigo fazer a devida divulgação científica.

METODOLOGIA

O procedimento metodológico para produção deste artigo, bem como condução da pesquisa, partiu-se da pesquisa documental e bibliográfica, o que possibilitou a construção do referencial teórico da pesquisa, e de campo, onde analisou-se os dados coletados numa perspectiva crítica, bem como para caracterizar a realidade da colônia de pescadores de Autazes no Estado do Amazonas. A Colônia de Pescadores de Autazes AM -07 no Amazonas é uma empresa privada que atua na área de organizações profissionais da pesca, fundada em 1968.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

A educação se configura como um processo de construção da cidadania, extrapolando a visão do apenas aprender a ler e escrever. Além disso, se constitui como direito de todo cidadão. Assim, o tema do artigo que trata sobre a educação como mecanismo para organização política dos pescadores da Colônia de Pescadores AM 07 no município de Autazes no Amazonas.

Assim, considerando que o Congresso Brasileiro “tem como objetivo debater, apresentar e divulgar o conhecimento produzido pelas pesquisas sobre políticas, programas e projetos de formação de professores, tanto na formação inicial, quanto continuada”, compreendemos a relevância do trabalho ora apresentado, pois a educação como direito é pauta de debate dos professores e da sociedade civil. Dessa forma, compreender a importância da educação como mecanismo de fortalecimento da organização política dos pescadores tem relevância a medida que a comunidade acadêmica, bem como o Estado precisa compreender a dinâmica das comunidades, especialmente, dos pescadores – sujeitos da pesquisa.

Para tanto, destaca-se que os pescadores desenvolvem um conjunto de atividades produtivas, porém se identificam como pescadores, considerando-a como atividade principal, observando-se que a identidade está ligada diretamente com a atividade produtiva, bem como com a identidade organizativa.

Nos últimos 20 anos destaca-se a preocupação relacionada ao manejo pesqueiro, onde identifica-se a ausência do Estado na criação de políticas que atendam às necessidades da comunidade local, evidenciando-se a ausência de educação formal desses pescadores. Sendo a educação um fator preponderante nas comunidades ribeirinhas, principalmente, no que se refere ao fortalecimento dos movimentos sociais no desenvolvimento da comunidade. Sachs (2000, p.38) afirma que a escola teria que configurar como uma espécie de “agência local de desenvolvimento, envolvendo sistematicamente as crianças na gestão dos negócios da comunidade e dando-lhes o sentido de responsabilidade de cidadania como quantum de informações de valores científicos”.

Rampazo (2005, p.18) afirma, que "o conhecimento popular é o conhecimento do povo que nasce da experiência do dia-a-dia: por isso é chamado de empírico [...] é igualmente popular [...], em geral, o lavrador iletrado tem das coisas do campo". Da mesma forma é o pescador ribeirinho que possui conhecimento sobre a natureza passando esse por gerações, relacionando esse à vivência. Vale enfatizar que, na sociedade contemporânea o conhecimento tradicional ainda não ganha lugar, efetivamente, nas estratégias educacionais no âmbito das políticas de educação. Ainda, que essa preocupação se apresente no discurso do poder público.

De acordo com Gramsci: “A escola é o instrumento para elaborar os dirigentes de diversos níveis. A complexidade da função intelectual nos vários estados pode ser objetivamente medida pela quantidade das escolas especializadas e pela sua hierarquização: quanto mais extensa for a área escolar (…) tão mais complexo será o mundo cultural, a civilização (…) (GRAMSCI,1968, p 39)”. No entanto não deveria ser assim, mas, uma educação para a vida que não fosse uma mera reprodução de saberes já pré-determinados, mas que perpassasse a dicotomia dirigente-dirigido e fosse uma educação mais humana, educação essa para vida.

A relação da educação com a organização política dos pescadores, pauta-se na compreensão da nova configuração do Estado, onde a partir de um caráter democrático, permite a participação social, a exemplo dos pescadores, na tomada de decisão. Nesse contexto, observa-se duas questões: 1) a habilidade dos pescadores no manuseio do recurso pesqueiro e conhecimento da experiência empírica da pesca, tanto no que se refere ao recurso pesqueiro propriamente dito, como na defesa dos interesses coletivos; 2) fragilidades na competência, referente a defesa desses mesmos interesses nos espaços de tomada de decisão, desencadeado pela falta de posicionamento mais contundente nos espaços políticos, tendo como indicador a fragilidade da educação, pois no campo da tomada de decisão é exigido dos agentes envolvidos o conhecimento e apropriação dos instrumentos legais que formalizam o contexto da pesca.

No efeito político da educação, essa se baseia na democracia, como parte de um processo emancipatório, como bem coloca Gramsci (1979): “A tendência democrática da escola não pode consistir apenas em que um operário manual se torne qualificado, mas em que cada cidadão possa se tornar governante”, O autor tece uma crítica a essa falsa universalidade da escola, a torná-la algo verdadeiramente plural. A educação formal vem a ser esse desabrochar da cidadania, visando assim o desenvolvimento do sujeito enquanto protagonista de sua própria história. Como instrumento unificador está a educação não-formal que segundo Gohn (2005) baseia-se em convicções práticas, muitas delas advindas da moral, elaboradas partir de experiências, tradições culturais ainda condições histórico-sociais, na educação não-formal a cidadania segundo a autora é o objeto principal, essa pensada em termos coletivos.

Dessa forma é importante destacar o que Gohn (2005) afirma sobre a diferença entre educação informal e não formal, onde a primeira brota de segmentos espontâneos ainda naturais. A autora ao citar Afonso (1992) este afirma que: "o termo informal não abrange as possibilidades da educação não formal no que infere a ações e práticas coletivas organizadas em movimentos, organizações e associações sociais". Assim, Gohn (2005) esclarece que na educação não formal existe a intencionalidade de dados sujeitos em criar ou buscar determinadas qualidades e/ou objetivos.

Já Rampazo (2005, p.18) pontua que a educação informal é "o conhecimento popular, é o conhecimento do povo que nasce da experiência do dia-a-dia: por isso é chamado de empírico [...] é igualmente popular [...], em geral, o lavrador iletrado tem das coisas do campo". Da mesma forma é o pescador que possui conhecimento sobre a natureza passando esse por gerações, relacionando esse à vivência. Vale enfatizar que, na sociedade contemporânea o conhecimento tradicional ainda não ganha lugar, efetivamente, nas estratégias educacionais no âmbito das políticas de educação. Ainda, que essa preocupação se apresente no discurso do poder público.

Em um entendimento mais amplo, a educação num contexto político, não pode ser resumida a formação de pessoas e ainda a mera transmissão de conhecimentos, mas sim a um norte para esse sujeito de forma a gerar uma consciência crítica e autônoma, onde haja um despertar de consciência desse indivíduo podendo assim se posicionar diante das necessidades e desafios a ele imposta.

Nesse sentido, destaca-se que a educação se constitui como mecanismo de instrumentalidade para o posicionamento político dos pescadores no processo de tomada de decisão. Pois, à medida que os pescadores se apropriam dos instrumentos legais do contexto da pesca, maior efetividade de representação na defesa dos interesses desses se fortalecem, tendo em vista que a educação formal se constitui, em seu sentido pleno no que se refere a formação de cidadãos políticos, como direitos de todos.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem destaca no artigo 26: “Toda pessoa tem direito a educação. A educação deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais”. Nesse contexto, é direito de todos o acesso à educação como forma de emancipação humana, cabendo ao Estado prover meios para tais, percebendo-se no campo uma lacuna ao processo educacional.

No entanto, observa-se a fragilidade no contexto das escolas na área urbana, agravando-se no contexto rural. Assim, as deficiências da escola rural em parte se apresenta como determinante que influencia na vida dos trabalhadores rurais, a exemplo dos pescadores. Para Pimenta (2002), o fato de as escolas, no país, terem sido concebidas, inicialmente, para a educação das elites, acabou por determinar um descompasso entre a educação dos centros urbanos e a educação rural. Segundo o autor:

Esse descompasso vem se materializando na inexistência de um sistema educacional de qualidade que ofereça educação básica no meio rural, porque, mesmo de forma insatisfatória, o Estado assumiu a responsabilidade do sistema escolar urbano, enquanto que no meio rural, na maioria das regiões brasileiras até a década de 1970, nem grupos escolares tinham sido construídos. Ficava a cargo da iniciativa de particulares e da comunidade a construção ou improvisação de prédio para funcionamento das escolas. (PIMENTA, 2002, p.46).

Como não é possível compreender a educação fora do contexto social, precisa-se entender a organização política no processo da luta por direitos. Nesse contexto, a organização política é entendida como a capacidade de um grupo de se organizar, articulando-se através de movimentos sociais. Assim, a organização pauta-se como um elemento do movimento social, onde uma classe organizada tem maior possibilidade de se posicionar para reivindicar seu direito (PIMENTA, 2002).

Do ponto de vista social, a pesca historicamente vem possibilitando o estabelecimento de relações sociais no setor da pesca, constituindo-se em um processo de organização social particular para realização da atividade da pesca. Do ponto de vista político, os pescadores organizam-se para o enfrentamento das adversidades vivenciadas no contexto da pesca, os quais buscam resistir desde a concorrência de métodos mais modernos de captura de pescado à luta contra a entrada de comerciantes não- pescadores, que se instalam no contexto da pesca (OLIVEIRA, 2007).

Nesse contexto, destaca-se que a história de luta e de organização social e política dos pescadores na região Amazônica marcam a luta pelo direito do uso dos recursos pesqueiros em decorrência da grande intensificação da pesca e inserção de novos atores sociais na atividade pesqueira (OLIVEIRA, 2007).

No âmbito da política social, as comunidades e os pescadores intervém através de suas lideranças. Contudo, ainda são extremamente poucos os que se envolvem efetivamente no processo de participação política. Conforme resultados preliminares da pesquisa, aponta-se que a baixa participação ocorre pela falta de apropriação e devido conhecimento para lidar com questões políticas, existindo assim uma fragilidade por “entenderem” que não possuem a “competência técnica” para a compreensão, operacionalização e questionamento das leis.

Ressalta-se, que no que se refere a capacitação ofertada pelos órgãos públicos, esta acaba por atender os interesses do Estado, pois a capacitação dos pescadores conduz para uma postura passiva, onde os mesmos, por receberem subsídios do Estado, não “podem” se posicionar de forma mais contundente. Assim, os pescadores tornando-os alvos de interesses antagônicos.

Para Demo (2001) há necessidade de trabalhar a organização política enquanto ponto decisivo e emancipatório no confronto entre sociedade e Estado, já que este último detentor da hegemonia acaba por direcionar muitas vezes a atuação dos movimentos [...], o Estado define a forma de atuação, bem como os líderes. A esse respeito pode-se afirmar que o Estado é um grande articulador das forças hegemônicas, motivo pelo qual o torna forte (Demo, 2001). Para Chaves (2001) a condição dos pescadores se configura enquanto segmento empobrecido da zona rural e distante dos processos decisórios que definem políticas públicas que influenciam definitivamente a realidade local.

Chaves et al (2004) afirma que a defesa do exercício da prática da pesca, por exemplo, e o acesso aos direitos trabalhistas e sociais dos pescadores “varia conforme o nível de organização e mobilização política da entidade representativa da categoria a qual pertence” (p.126).

Vale destacar que, apesar de a educação ter historicamente elementos [6]antagônicos, sendo posta onde a escola qualifica a força de trabalho, essa subordinada à lógica do capital, como bem afirma Rossi (1978) que a ‘‘educação é mecanismo de produção de mais-valia relativa’’, uma educação alienadora, que tutela, que se torna uma formação não crítica da própria condição do homem, forjando-se como elemento de sustentação de desigualdade. No entanto, não é esse o ponto a ser abordado neste artigo. Destaca-se que autores discutem a educação em dois sentidos, sendo importante salientar. Dessa forma, Bertoldo (2015, p.42) expõe a educação no sentido [7]lato no âmbito da ontologia marxista e no sentido restrito, essa criada a partir do desenvolvimento social dentro de um contexto particular da história do homem.

Assim o que se propõe a discutir é a educação no sentido lato, mas numa perspectiva ontológica, numa concepção plena, pois ela se contrapõe a lógica da educação capitalista, extrapolando a preocupação com a atividade produtiva, uma educação para a vida. Referindo-nos ao que é abordado há séculos, onde pensadores como Aristóteles falava da necessidade de se providenciar uma educação que preparasse as pessoas plenamente para a vida, ao afirmar que “educar a mente sem educar o coração não é educação”, requerendo dessa forma um sentimento de pertencimento, de auto percepção, pois é esse sentimento que colocará todos em uma mesma direção, fazendo assim que busquem a convergência de interesses.

Dessa forma, a educação precisa ser indagada, de forma que percebam a finalidade do processo formativo, na formação de seres humanos plenos, completos, inteiros e não pela metade. Por inteiro envolve ter a consciência de que não basta o acesso e a apropriação de conhecimento disciplinar, esses precisam estar vinculados a valores à vida em sociedade. Nesse sentido a educação escolar deve fundamentar-se:

Na ética da liberdade, na justiça social, na pluralidade, na solidariedade, e na sustentabilidade, cuja finalidade é o pleno desenvolvimento de seus sujeitos, nas dimensões individual e social de cidadãos e conscientes de seus direitos e deveres, compromissados com a transformação social. (BRASIL, MEC.2013, p.16).

Percebe-se que as escolas no Brasil não são formatadas de acordo com a política, prevendo algo, no entanto, na prática essa não é implementada. A cidadania em uma totalidade deveria ser o objetivo da educação, longe da lógica de mercado, mas na formação de pessoas capazes de discutir os fins de uma vida comum. Educação essa voltada para o exercício da cidadania no sentido mais pleno, onde os cidadãos efetivamente participem das decisões políticas que tanto os afetam. Uma concepção de cidadão enquanto sujeito político que exige “uma revisão profunda na relação tradicional entre educação, cidadania e participação política” (ARROYO, 1995, p. 74).

Dessa forma, em decorrência, seu ideal educativo [...] preocupa-se com que o indivíduo esteja preparado para participar da vida política (RIBEIRO, 2002, p. 119). Ressaltando o que Freire (2002) afirma sobre educação. Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tão pouco, a sociedade muda. Portanto, a educação formal no seu sentido pleno para a cidadania faz de cada pessoa um agente de transformação social.

Destarte, Caldart (2004, p.53) expõe que, para discutir o conceito de Educação do Campo é preciso considerar três questões: "A tríade Campo - Política Pública e Educação". Dessa forma a escola na zona rural tem sido vista como forma de saída da comunidade e ainda do trabalho da pesca, pois os serviços oferecidos são precários e insuficiente, ou seja, os pescadores ao buscarem escolas de qualidade para si e seus filhos, esses precisam se deslocar para a zona urbana, de fato as políticas públicas ofertadas ao meio rural é insuficiente para proporcionar a esse pescador qualidade de vida, e a educação ofertada na zona rural não prepara para realidade desse sujeito, assim precisando pensar numa educação que contemple a realidade destes.

Portanto, acredita-se que, fomentar a construção crítica frente aos desafios impostos pela lógica opressora, nos leva a questionar que a educação formal traz a possibilidade para esse pescador se posicionar frente aos desafios imposto a ele. Precisamos assim pensar numa educação não como ela é implementada, mas como ela é concebida, num sentido pleno. Pensando assim na escola como espaço contraditório, mas sendo um campo para o despertar da consciência, do sujeito pensante, não como mero receptor de informações.

Portanto, ao afirmar Freire (2002 p. 51) que “a educação popular, postula, então, o esforço de mobilizar e organizar as classes populares com o objetivo de conceber um poder popular”. Sendo assim, o empoderamento dos sujeitos proporciona mudanças significativas frente a essa conjuntura, pensando no despertar do sujeito enquanto ser. Assim, precisa-se ter na escola a educação numa perspectiva de religar saberes, concebendo esse poder popular. Dentro desse contexto, os pescadores precisam da educação formal atrelada a não formal, desenvolvendo um despertar para esse pescador, que de forma se exija o que é de direito desse, como acesso a bens e serviços sociais, ainda na forma como dialoga com os governantes.

Assim, a educação é um fator preponderante nas comunidades [8]ribeirinhas, principalmente, no que se refere ao fortalecimento dos movimentos sociais no desenvolvimento da comunidade. Sachs (2000, p.38) afirma que a escola configura-se como uma espécie de “agência local de desenvolvimento, envolvendo sistematicamente as crianças na gestão dos negócios da comunidade e dando-lhes o sentido de responsabilidade de cidadania como quantum de informações de valores científicos”.

Para Marx (1983, p. 96) “[...] é necessário modificar as condições sociais para criar um novo sistema de ensino; por outro lado, falta um sistema de ensino novo para poder modificar as condições sociais”. [...] O mais adequado mesmo é considerar a perspectiva marxiana de educação como uma totalidade complexa, composta de várias dimensões e momentos formativos indissociáveis [...] o fundamental é sempre a educação como processo amplo, construído no conjunto da sociabilidade, constituído de diversos elementos, multifacetado. (SOUSA, JUNIOR, 2010, p. 51).

Segundo Jacobi (1989, apud OLIVEIRA, 2007) a organização política está inserida num conjunto de correlação de forças entre Estado e sociedade civil, em que as classes desfavorecidas, no seu sentido amplo, incorporam a participação e a liderança, enquanto elementos-chave do processo organizativo. Como forma de organização, mobilização e articulação conquistando espaços de poder. Oliveira (2007) ao citar (Souza 1991), afirma que a organização política deve ser apreendida como uma articulação consciente, em defesa de necessidades e interesses comuns, “percebidos coletivamente, que alimentam ações coordenadas e que buscam satisfazer a interesses coletivos” (p.23). Oliveira ao citar Demo (2007), afirmar como organização política o:

(...) primeiro canal de participação, seja ao nível da aglutinação de interesses (grupos de interesse), seja ao nível da composição localizada (comunidades). Algumas formas de organização já são clássicas na democracia. Como partidos, sindicatos, cooperativas e outras expressões associativas, dentro ou fora do espaço econômico (2007, p. 25).

Ao analisarmos as conquistas junto à sociedade civil, cita-se o instrumento consagrador desse ajuntamento da classe trabalhadora: a Constituição de 1988, sendo fruto dessa luta, possibilitando novas formas de organização civil e Marx estava correto quando afirmava: Trabalhadores Unir-vos! Pois, a classe unida se torna forte.

Nesse sentido, o que se percebe hoje é a classe subordinada a um estado de exclusão, fragmentada e enfrentando circunstâncias adversas de sobrevivência, e o que deveria ser o Estado provendo políticas públicas, esse mantém a categoria subordinados a ele, refletindo assim na colônia, portanto se faz necessário o que afirma Bogo (2005, p. 10), "é preciso retomar as lutas de massas, reconstruir as convicções voltadas para os desafios de nosso tempo, respeitar a cultura local, formular métodos adequados".

Assim afirma o autor, que é preciso a unificação da classe dos trabalhadores numa mobilização organizativa, de forma a se fortalecer enquanto tal, num processo de lutas sociais, onde trazemos a discussão que a ausência da educação formal deixa fragilizada, impedindo-a de criar estratégias na luta contra um sistema desigual e opressor.

Em relação à organização política dos pescadores, a mesma está organizada através da colônia de pescadores de Autazes AM-07, unidos por um sistema de direitos e deveres. A postura política adotada pela Colônia AM-07 se pauta na defesa dos interesses dos pescadores no sentido de: garantir o seguro defeso, amparos individuais, respeito ao direito e igualdade para as pescadoras, pois a profissão tem uma característica masculina, o acesso à aposentadoria, a profissão perpassada as gerações, melhores condições de trabalho, assistência para as famílias dos pescadores, auxílio doença, bolsa família e o auxílio maternidade. Sendo esses o direito à bens e serviços sociais no setor da pesca.

Para tanto é diante desse conjunto de serviços sociais, que o artigo aponta a necessidade da educação formal como meio de articulação, ou seja, de negociação dos agentes que representam a colônia de pescadores AM-07 com o poder público. Assim na pesquisa os pescadores reconhecem a importância da educação para atividade da pesca, dessa forma 6% afirmam ser importante para compreender os direitos, 36% ser forma de fortalecimento na luta por direitos e 58% considera muito importantes a educação para a pesca. No entanto, fica explícito que se não houver uma qualidade nessa organização, acaba deixando a desejar, enfraquecendo a categoria, bem como afirma Oliveira (2007) espelhando a falta de qualidade democrática da própria sociedade.

Vale salientar que essa educação voltada para uma reforma de consciência como bem colocava Marx (2003), reforma da consciência é deixar que o mundo se dê conta de sua consciência, em despertá-lo do sonho sobre si mesmo. Lukács (2003) a tomada de consciência, adoção de uma postura de ação direta para a modificação das estruturas vigentes. Dessa forma se aborda essa educação para que haja uma postura com ações concretas.

Nas tomadas de decisão da Colônia de Pescadores AM-07 destaca-se pela participação direta de seus associados, através de assembleias, onde são convocados para reunião por processo de edital de convocação, já os pescadores da comunidade distantes são comunicados, via rádio, carta (que é enviada por pescadores que irão as comunidades) e via telefone, com intuito de alcançar o maior número de pescadores, destacando que todas as decisões são tomadas coletivamente.

No quesito aposentadoria os pescadores são amplamente amparados, a representante da colônia encaminha os pescadores que já estão em exercício há 15 (quinze) anos, dando o suporte, orientação e ainda a documentação necessária por parte da colônia para todo o processo legal, vale salientar que esse representa um grande avanço social para a categoria que antes era aposentada como agricultor.

Ao benefício auxílio-maternidade é dado as pescadoras na forma do art.39, parágrafo único, da Lei n˚ 8,213/91, esse tem todo suporte advindo da colônia, como encaminhamento para fins de confirmação de cadastro enquanto pescadora.

O Ministério do Trabalho em 1991 inseriu os trabalhadores rurais nas políticas sociais, criou a política para os pescadores denominados artesanais, esses são impedidos de pescar na época do defeso (15 de novembro à 15 de março) destinada a reprodução dos peixes, que em contrapartida lhe é assegurado o benefício conhecido como seguro desemprego (nome dado ao seguro defeso).

O benefício é assegurado no período de 5 (cinco) meses que vai de 15 de novembro a 15 de março, sendo uma ajuda financeira ao trabalhador no valor de um salário mínimo, no entanto os pescadores da colônia afirmam ser insuficiente, pois o custo de vida no município de Autazes é elevado. A citar ainda o discurso do pescador J. G (39):

O defeso deveria ser um dinheiro para o pescador receber todo mês, pois nem sempre vendemos o que pescamos, as vezes jogamos porque estraga e nem sempre temos dinheiro para a compra de se quer um kl de feijão, fruta? nem vemos na mesa, como é que a gente vive desse jeito?

Os pescadores de Autazes, em relação ao benefício tiveram atrasos, prejudicando assim a categoria que sobrevive da pesca, e ainda diante das imensas dificuldades do ponto de vista ambiental que esses ribeirinhos enfrentam, pois os que moram na várzea ficam debaixo d´agua e quem não tem casa na cidade vai para [9]maromba, destacando que a maioria desses pescadores tem suas famílias para prover o sustento. Importante destacar que encontram-se associados 1649 no total sendo 1064 beneficiados pelo seguro defeso, a qual estão legalmente cadastrados na colônia de pescadores de Autazes.

Atualmente a categoria vem enfrentando retrocessos, pois anteriormente não havia problemas ao critério do seguro-defeso, agora o governo tem apresentado empecilho, impondo que toda família que recebe o bolsa família, seja bloqueado na época do defeso através do decreto de n˚ 8.424, ponto esse questionado pelos pescadores da colônia a destacar a fala de M.S.S (57 anos):

Uma coisa não tem nada a ver com a outra, seguro-defeso é para o pescador e o Bolsa Família é para "manter" as crianças na escola e nem todo mundo tem pouco filho, como sustentar um monte de filho com um salário mínimo, aqui onde tudo é caro.

Diante do exposto, se percebe a indignação do pescador, dotado de razão ao que se refere aos benefícios que não são caridades, mas direitos conquistados. Levando-nos a reflexão no intuito de fortalecimento da categoria na defesa de seus interesses como ser de direitos. É importante ressaltar que o estado ao responder com políticas sociais essas vem em caráter desmobilizante, mesmo não resolvendo o problema, pelo menos compensa, são meramente paliativas, assim necessita ter [10]mudanças, se impondo a um sistema desigual, onde uma classe de forma organizada se posiciona, de forma a requere direitos, esses já conquistados.

Portanto, se percebe a necessidade dos pescadores e da representatividade desses, manterem-se organizados, de forma que nas tomadas de decisões com a educação não formal e formal fortaleçam seus posicionamentos ao requererem direitos sociais, assim participação é conquista, é o ponto de partida.

Conclusivamente destacar o olhar crítico deste autor ao pronunciar que: temos de reivindicar uma educação plena para toda a vida, para que seja possível colocar em perspectiva a sua parte formal, a fim de instituir, também aí, uma reforma radical. Isso não pode ser feito sem desafiar as formas atualmente dominantes de internalização, fortemente consolidadas a favor do capital pelo próprio sistema educacional formal (MÉSZÁROS, 2008, p.55).

Destarte, como resultado da pesquisa, chegou-se a um denominador comum, pois no que se refere a formação educacional desse pescador o nível de escolaridade é muito baixo para o desenvolvimento humano, onde a pesquisa mostrou que 33% dos pescadores haviam cursado até o 4˚ ano do fundamental, 37% chegaram ao 8˚ ano do fundamental, 9% não eram alfabetizado e somente 15% haviam concluído o ensino médio, percebesse assim a educação básica no município como algo ainda insatisfatório.

Ao serem questionados sobre o ingresso à vida escolar, alegaram inúmeros fatores, levando a pararem seus estudos, inclusive a necessidade de trabalhar e a não conciliação com os estudos apresentado em 20% e ainda a idade avançada advindo com inúmeras doenças. Ao questionar aos mais idosos, alguns afirmaram que em sua época, o acesso à escola era difícil sendo esses 52% e outros que alegaram não haver escolas na comunidade de Autazes 5%, dados esses apresentado na afirmação dos pescadores.

Alguns pescadores expressaram o desejo de retomarem aos estudos sendo 58% dos entrevistados, um número bem significativo, nos levando a refletir que esses reconhecem a importância da educação para a vida em sociedade, já os outros 42% descartam a possibilidades de retomar os estudos.

Em outros resultados os pescadores afirmaram que reconhecem a importância da educação formal, onde 40% afirmaram que através da educação se tem conhecimento dos direitos e ainda melhora a condição financeira. Porém, as dificuldades de conciliar os estudos, implicam diretamente na possibilidade do retorno aos estudos, sendo movidos pelos fatores negativos como visto anteriormente nas dificuldades de ingresso nas escolas. Identificou-se assim uma passividade dos pescadores em não retomar os estudos. Sabe-se que o acesso ao conhecimento fortalece a classe, dando-lhes possibilidades de se organizar e requerer direitos, mas o [11]conformismo tem fragmentado a classe, enfraquecido e oprimindo a categoria de pescadores.

Em análise aos resultados se chega a um senso, que a educação formal é uma ferramenta que empodera esses pescadores, como bem define Libâneo, porque formar cidadãos é ajudá-lo a se capacitar para lidar com noções e problemas surgidos nas mais variadas situações, tanto de trabalho, sociais, culturais e éticas (2001). Percebendo-se a importância da educação para a atividade da pesca, como forma de compreensão e fortalecimento na luta desses agentes no campo sociopolítico, onde 58% afirmaram ser de suma importância a educação para a atividade na pesca, ainda 36% confirmaram que a educação vem a ser uma forma de fortalecimento na luta por direitos.

Ao serem questionados sobre o tempo do exercício profissional, constatou- se algo bem significativo, pois o índice de pessoas inseridas no exercício profissão como pescador a menos de 5 (cinco) anos é surpreendente, esses foram inseridos por seus pais na atividade laboral como pescador, dando continuidade a uma cultura que perpassa gerações, sendo esses 37% ao que se refere ao tempo de exercício a menos de cinco anos e12% acima de 30 anos. No entanto, vale salientar que esses pescadores desejam que seus filhos estudem e não continue na profissão de pescador, onde o incentivo desses pais é maciço para com os filhos, Costa (2004), Garcia (2007), corroboram a ideia de que os pais não querem o futuro da pesca para seus filhos, o que queremos trazer a reflexão é que se essa geração abandonar a profissão de pescador daqui a algumas décadas a cultura de pescador artesanal se tornará extinta, sendo um ponto preocupante.

Percebendo-se assim a importância da educação para a atividade da pesca, ou seja, esses pescadores tem consciência em relação à educação, que nos aponta na pesquisa, que o reconhecimento da educação para atividade da pesca 6% afirmam ser importante para compreender os direitos, 36% afirmaram ser a educação uma forma de fortalecimento na luta por direitos e 58% considera muito importante a educação para a pesca. No entanto percebe-se que analisam somente o aparente da realidade e sabe-se que na concepção de Gramsci (1982), o aparente não responde à realidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nesse espaço, retoma-se os objetivos assumidos em torno da educação como mecanismo para organização dos pescadores, dessa forma observa-se duas questões: a habilidade dos pescadores no manuseio do recurso pesqueiro e conhecimento da experiência empírica da pesca, tanto no que se refere ao recurso pesqueiro propriamente dito, como na defesa dos interesses coletivos; a fragilidade em opinar sobre o assunto, referente a defesa desses mesmos interesses nos espaços de tomada de decisão, desencadeado pela falta de posicionamento mais contundente nos espaços políticos, tendo como indicador a fragilidade da educação, pois no campo da tomada de decisão é exigido dos agentes envolvidos o conhecimento e apropriação dos instrumentos legais que formalizam o contexto da pesca.

Estudar a organização dos pescadores nos remete a compreender que a educação é um elemento fundamental para seu fortalecimento. Partindo da lógica do direito de uma sociedade é seguir princípios éticos e moral, baseando-se nas necessidades dos seres humanos e não nas necessidades do mercado. O analfabetismo, o precário acesso às informações e a educação formal no meio rural, também contribuem para uma diferenciação dos padrões de comunicação, culminando a diversos fatores de vulnerabilidade social, sendo esse uma expressão da questão social.

Dentro de um estado democrático de direito, a dignidade humana vem a ser um dos principais princípios que estruturam o estado. Ao que se afirmar na declaração dos direitos humanos: toda pessoa tem o direito de ser reconhecida como tal perante a Lei em qualquer lugar. Nessa perspectiva, a democracia é reconhecimentos aos direitos, à diferença seja ela cultural, étnica, gênero, etc. Portanto, a educação não deve se basear em um modelo autoritário de imposição, mas como forma que esse sujeito alcance a plenitude no agir coletivo, sendo esse uma proposta que balança os alicerces de uma educação que se funda na percepção de uma tradição individualista que reduz o ser humano a viver apenas pela metade.

Este artigo evidencia, por fim, que os pescadores precisam da educação formal como ferramenta de articulação para atuar na conjuntura atual, trazendo assim um conhecimento da realidade ao qual estão inseridos, pois se vive em uma sociedade estritamente capitalista, que tutela, explora e manipula. Sendo necessário forjar a consciência pela educação formal de forma que transforme culturas políticas arraigadas para uma classe minoritária em cultura política transformadora e emancipatória da humanidade, pois o trabalhador precisa dessa condição transformadora, até como meio de sobreviver a ordem vigente. Cabendo ainda, uma intervenção de um profissional qualificado que tenha como seu objeto de trabalho as expressões da questão social, para que articule essa fragilidade do pescador dentro de um contexto capitalista e efetive a defesa intransigente dos direitos humanos.

Em lócus da pesquisa, chegou-se à conclusão que a educação formal é um instrumento para a organização política dos pescadores associados a colônia de pescadores de Autazes-AM-07, materializando assim a emancipação sociopolítica desse pescador, sendo a educação formal atrelada a não-formal, sendo essa conjugada, um elemento fundamental para o fortalecimento dos pescadores, onde ao despertar de consciência seja capaz de gerir a sociedade em todos os seus aspectos e de intervir diretamente nela, com a força política, destarte, através da organização política que se configurará como objeto unificador das forças políticas dos pescadores trará um posicionamento mais contundente para reivindicar direitos sociais e uso de recursos pesqueiros, em suma, somente sujeitos em sentido pleno conseguirão elaborar a ideia fundamental de justiça.

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[1] Bacharel em Serviço Social pelo Centro Universitário do Norte (UNINORTE).

[2] Bacharel em Serviço Social pelo Centro Universitário do Norte (UNINORTE). E-mail: hfleuri53@gmail.com

[3] Bacharel em Serviço Social pelo Centro Universitário do Norte (UNINORTE)

[4] Bacharel em Serviço Social pelo Centro Universitário do Norte (UNINORTE).

[5] Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia e Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

[6] Antagônico: que opõe duas forças ou princípios; contrário, incompatível, oposto.

[7] A educação no sentido lato somente poderá ser apreendida a partir da estrutura ontológica do trabalho. Tendo sua origem no processo de autoconstrução humana, pois enquanto existir o homem haverá educação, essa só cessando com a extinção da humanidade.

[8] As populações ribeirinhas, são povos que vivem nas beiras dos rios.

[9] Na Amazônia a palavra maromba é utilizada para nomear uma jangada de madeira que comumente é utilizada para, suspender o assoalho da casa, transportar móveis, objetos e até animais nas épocas de cheia dos rios.

[10] As mudanças sociais se fazem não porque os homens decidem querê-las, mas porque amadurecem as condições objetivas e se impõem. Marx, 1973: 28-9).

[11] Na verdade não se pode, interpretar a sociedade desorganizada como conformista e indolente, trata-se de um processo histórico de opressão que conseguiram "domesticar" a sociedade a seu gosto, podendo chegar ao cúmulo de tornar o assistencialismo uma necessidade vital (Demo 2001).