QUANDO A LEI FALA E A DIRETRIZ SILENCIA:

A FORMAÇÃO DOCENTE ENTRE A ERER E A RESOLUÇÃO 4/2024

Resumo

A Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), consolidada como política de Estado desde a aprovação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, constitui um eixo estruturante para a formação inicial de professores. No entanto, a publicação da Resolução CNE/CP nº 4/2024, que redefine as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação docente, reacende o debate sobre os sentidos políticos e epistemológicos dessa formação no Brasil. Este artigo analisa criticamente a presença – e os silenciamentos – da ERER na normativa de 2024, em diálogo com os marcos normativos anteriores (Resolução CNE/CP nº 1/2004 e Plano Nacional de Implementação das DCNERER, 2009) e com a literatura especializada. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, ancorada na análise documental, com base em autores como Ball, Bardin, Lopes, Cellard e Mainardes. Os resultados evidenciam que a Resolução 4/2024 promove deslocamentos significativos na concepção de docência, fragiliza a articulação teórico-prática ao reorganizar o estágio e omite referências explícitas ao enfrentamento do racismo, contrariando princípios históricos da ERER. Conclui-se que a normativa recente não assegura a continuidade de uma política de formação antirracista e tende a reforçar tendências tecnicistas, colocando novos desafios para a institucionalização da ERER nos currículos de formação inicial