As políticas para a educação especial e a recontextualização da prática no Estado de Santa Catarina

Resumo

A Educação Especial no Brasil é regida por uma série de políticas e legislações que buscam assegurar o acesso e a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no sistema educacional. Consequentemente, Santa Catarina adota as diretrizes nacionais para a Educação Especial e também desenvolve políticas e ações específicas para atender às necessidades da população catarinense. Este texto busca responder a seguinte questão norteadora: como se configura a organização das políticas públicas para a Educação Especial no Brasil e em Santa Catarina, à luz dos contextos de influência, da elaboração legislativa e dos processos de implementação? Tem o objetivo de analisar a organização das políticas públicas para a educação especial no Brasil, com ênfase no Estado de Santa Catarina, a partir de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental. Para a análise, utilizou-se o ciclo de políticas, um método analítico e flexível proposto por Stephen Ball e Richard Bowe. Os resultados da pesquisa indicam que há uma consonância entre o contexto de influência e a produção dos textos legais no estado de Santa Catarina. O estudo conclui que no contexto da prática, ocorre uma reorganização das orientações, o que possibilita a efetivação de diferentes ações, sendo algumas delas inovadoras em relação ao contexto macro.