FISCALIZAÇÃO E O FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: QUESTÕES GERAIS E O FINANCIAMENTO DA GESTÃO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (RJ)

  • Marcelo Pires Negrão

Resumo

O presente trabalho porta sobre as questões fiscais que envolvem a divisão da carga tributaria pelos entes federativos e as consequências dessa divisão sobre a formulação do orçamento municipal e dos recursos disponiveis para investimento e financiamento dos serviços urbanos, natadamento a gestão urbana de resíduos sólidos. Partindo do debate nacional sobre a repartição fiscal, descemos à escola local apresentando o caso do município de Volta Redonda (RJ) e as implicações orçamentárias e de governança da gestão de redíduos nesta cidade.
Publicado
2013-07-10
Como Citar
NEGRÃO, Marcelo Pires. FISCALIZAÇÃO E O FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: QUESTÕES GERAIS E O FINANCIAMENTO DA GESTÃO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (RJ). REVISTA GEONORTE, [S.l.], v. 4, n. 12, p. 1551-1567, jul. 2013. ISSN 2237-1419. Disponível em: <http://www.periodicos.ufam.edu.br/revista-geonorte/article/view/1252>. Acesso em: 23 jul. 2019.

Palavras-chave

Divisão tributaria; orçamento municipal; gestão de resíduos