LITÍGIOS INTERMUNICIPAIS: O CASO DO POVOADO DE DUAS VENDAS NA DIVISA DOS MUNICÍPIOS PLANALTO E POÇÕES – BA

  • Kátia Rocha Almeida
  • Renato Leone Miranda Léda

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar os litígios intermunicipais a partir dos processos de emancipação de distritos, que formam novos municípios, tomando como base o povoado de Duas Vendas, que se localiza entre os municípios de Poções e Planalto – BA; integrando-se a este último desde seu desmembramento do município de Poções em 1962, com certa indefinição desde esse período. Para a consecução da pesquisa foram realizadas entrevistas com os secretários de administração dos municípios envolvidos e com os moradores da localidade. Observou-se que os acordos entre os municípios sobre essa área estão baseados na busca incessante pelo aumento do repasse de recursos das demais esferas de governo, e que o crescimento no volume das transferências constitucionais não trouxe um retorno no que diz respeito à implementação e melhoria dos serviços públicos na localidade em questão.
Publicado
2013-07-10
Como Citar
ROCHA ALMEIDA, Kátia; LÉDA, Renato Leone Miranda. LITÍGIOS INTERMUNICIPAIS: O CASO DO POVOADO DE DUAS VENDAS NA DIVISA DOS MUNICÍPIOS PLANALTO E POÇÕES – BA. REVISTA GEONORTE, [S.l.], v. 4, n. 12, p. 1110-1125, jul. 2013. ISSN 2237-1419. Disponível em: <http://www.periodicos.ufam.edu.br/revista-geonorte/article/view/1224>. Acesso em: 15 jul. 2019.

Palavras-chave

limites, fronteiras, litígios intermunicipais, criação de municípios.